Bolsonaro e Moro manobram por Coaf no Ministério da Justiça

Após mudança feita pelo Congresso na Medida Provisória 870, da reforma administrativa, no Palácio do Planalto há ainda a esperança de reviravolta por meio da definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação do Podemos que classifica essa transferência do órgão de uma pasta para outra como “inconstitucional”. O pedido foi apresentado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (SP), vice-líder do governo.

Se esse plano B fracassar, o Planalto cogita um plano C: a devolução do órgão a Moro por meio de um decreto presidencial. Essa medida, no entanto, enfrenta resistência entre aliados devido ao risco de piorar, ainda mais, a relação do governo com o Congresso. Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada na última quarta (29), o Podemos alega que a mudança aprovada por deputados e senadores em relação ao Coaf cabe apenas ao presidente da República.

O ministro Edson Fachin, do STF, é relator do pedido e decidiu acelerar sua tramitação na Corte. Determinou que todos os envolvidos – Câmara, Senado, Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Ministério Público – se manifestem entre cinco e dez dias, sob o argumento da “relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica”. Em seguida, o ministro pretende solicitar a inclusão do assunto na pauta do plenário.

Lula

A expectativa é que, no máximo um mês, o assunto esteja solucionado. Para o Planalto, conseguir uma resposta via Judiciário é o caminho ideal. Evitaria um desgaste político ainda maior com o Congresso. Para agradar aliados, o presidente também falou em editar um decreto, em momento oportuno, devolvendo o Coaf à Justiça. Essa foi uma das promessas feitas por Bolsonaro quando conversou, na terça (28), com senadores do PSL.

Ter o conselho em suas mãos foi uma das condições de Sergio Moro para renunciar à carreira de juiz federal, que ganhou grande exposição na mídia com suas atitudes de afronta ao Estado Democrático de Direito na Operação Lava Jato — sua maior ousadia antidemocrática foi condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão com base em critérios meramente políticos-persecutórios — e aceitar assumir o Ministério da Justiça. Desde o início de sua gestão, ele ampliou a estrutura do órgão.