Presidente da Câmara tenta acordo para garantir votação de proposta que permite retaliações comerciais a medidas unilaterais estrangeiras

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou as articulações com o Partido Liberal (PL) para viabilizar a votação do projeto de lei da reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais diante de sanções de países como os Estados Unidos. A principal resistência parte da bancada do PL, que tem adotado estratégia de obstruir todas as votações como forma de pressionar pela inclusão na pauta da Casa a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

Segundo a coluna do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, as negociações envolvem diretamente o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), além do relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo Jardim, os diálogos visam demonstrar que a matéria é suprapartidária e estratégica para os interesses nacionais.Play Video

“Estamos trabalhando para votar amanhã [quarta-feira, 2]. Temos um problema que é a obstrução que tem feito o PL, exigindo que Hugo coloque em votação a anistia. Estamos todos conversando com PL para tentar permitir que, dada a relevância do tema e que o PL do Senado votou a favor da proposta, que não considerem essa matéria objeto de obstrução”, afirmou Jardim.

O parlamentar destacou que parte dos deputados do PL já sinalizou apoio à suspensão da obstrução, reconhecendo o caráter técnico e não governista da medida. “Estamos fazendo um apelo, mas deixando o PL avaliar com calma. Eu acho que a maioria compreende que esse assunto é nacional e não está na conta de governo. A autoria do projeto é da oposição, a relatoria é da oposição e eu não sou da base do governo. Então, estamos esperando que possa ter essa disposição”, completou.

A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (1º) e autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar retaliações comerciais sempre que ações de países ou blocos econômicos violem a soberania do Brasil, contrariem acordos comerciais dos quais o país é signatário ou imponham exigências ambientais mais rigorosas que as normas nacionais.

A votação da proposta ocorre em um momento sensível. A data coincide com o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de tarifas de 25% sobre o aço e o alumínio importados — medida que afeta diretamente o Brasil. A proposta legislativa brasileira busca justamente fornecer ao governo instrumentos legais para reagir a esse tipo de sanção com proporcionalidade.

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