Recursos são aplicados no pagamento de auxílio para pescadores; combate à seca e incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia; combate à criminalidade; atenção à saúde; defesa civil; e segurança alimentar
“Não coloquem os interesses do ex-presidente Bolsonaro na frente do interesse do País!”, pediu o líder do PT, no Plenário da Câmara
Pelo bem do Brasil, a Bancada do PT na Câmara e parlamentares da base do governo venceram a obstrução dos deputados bolsonaristas e aprovaram nesta terça-feira (1º), por 317 votos a 92, a medida provisória (MP 1268/24), que libera crédito extraordinário de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. Os recursos são destinados ao pagamento de auxílio para pescadores; a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia; combate à criminalidade; atenção à saúde; defesa civil; e segurança alimentar. “O dia hoje é de vitória. Um conjunto de partidos não aceitou parar o País”, comemorou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).
O parlamentar explicou que o crédito suplementar é direcionado, entre outras ações importantes, para combater os efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. “Não coloquem os interesses do ex-presidente Bolsonaro na frente do interesse do País!”, pediu o líder do PT. Ele se refere à pressão e obstrução que os bolsonaristas fazem para aprovar o PL da Anistia (PL 2858/2022). Lindbergh alertou ainda que o objetivo desse projeto não é anistiar os condenados do 8 de janeiro. “É para livrar da punição o réu Jair Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados pelo STF”.
Na mesma linha, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) criticou a obstrução. Quer fazer obstrução, reclamar? Façamos, mas não quando se atrapalha o Brasil”. Ele acrescentou que a obstrução parlamentar é um instrumento legítimo. “Mas convenhamos, nós temos que decidir qual é a pauta que se vai fazer obstrução. Quando se decide fazer obstrução numa pauta contra o País é uma obstrução equivocada”, ponderou.
Rubens Jr. enfatizou que a MP trata da abertura de crédito suplementar, dentre outros não empenhados na área da saúde e na área das condições climáticas. “Quando a gente não decide aqui, o Supremo Tribunal Federal decide do outro lado. Esta matéria diz respeito àquela ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) que a Suprema Corte estava decidindo sobre condições climáticas”, lembrou.
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que era importante aprovar a medida provisória porque ainda é preciso executar cerca de R$ 100 milhões que são direcionados para a Amazônia Legal e para o Pantanal, para conter os danos ambientais. “Nós temos que aprová-la hoje, mas eles acham que isso não é importante. Eles estão de costas para o povo brasileiro, de costas para as pessoas que estão no aguardo desses recursos para poder enfrentar todas as crises climáticas”.
A medida provisória precisa ser votada ainda hoje no Senado para não perder a validade.
Auxílio para pescadores
Pelo texto aprovado, auxílio para pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso, abrange o maior montante liberado: R$ 418,4 milhões. O pagamento será feito a pescadores da região Norte atingidos pela seca prolongada.
Saúde
O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de promoção da assistência farmacêutica e compra de insumos estratégicos para a atenção básica em saúde. Também são beneficiadas ações de atenção à saúde da população em procedimentos de média e alta complexidade, saúde indígena e fortalecimento do sistema nacional de vigilância em saúde e ambiente.
Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 25,8 milhões para políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, bem como na atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) com a contratação de 120 profissionais por um período de 100 dias.
Defesa Civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ficará com R$ 143 milhões, que deverão ser destinados à proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo é proporcionar o atendimento aos municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e de recuperação.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.
Aeronaves
A MP destina também crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para que o Ministério do Meio Ambiente repasse ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos deverão ser utilizados em atividades como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.
E para a proteção de áreas de assentamento, segurança das famílias e preservação do meio ambiente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá R$ 1,4 milhão por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Com informações do PT Org
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