A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu o cumprimento da Constituição Federal. Nesta quarta-feira (4), o STF julga o Habeas Corpus dele sobre a prisão em segunda instância.
De acordo com a parlamentar, “não é uma questão política, mas jurídica, de constitucionalidade. A Constituição garante um julgamento justo a qualquer cidadão, inclusive ao Lula. Queremos que ela seja respeitada!”.
O inciso LVII do artigo 5° da Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“O que está em jogo no dia 4/4 é o direito de garantir a ampla defesa para todos os brasileiros. O artigo 5º da CF é claro. Ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todos os recursos de defesa. Por isso fazemos coro: STF defenda a Constituição e mantenha a democracia!”, afirmou a congressista.