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A responsabilidade por analisar pedidos de indenização pagas pelo Estado a vítimas da Ditadura Militar saiu do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob Damares Alves. Isso significa que a ministra dará a palavra final sobre o requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante os anos de chumbo.
Segundo o jornal Valor Econômico, Damares “tende a negar” o benefício à Dilma, quando o normal seria, em casos como este, que o pedido fosse deferido.
Damares já anunciou um “pente-fino” nas indenizações pagas pelo governo nos últimos 5 anos. Ela diz que quer abrir a “caixa-preta” do que chama de “excesso de benefícios já autorizados”.
A indenizão é discutida na Comissão da Anistia, criada em 2002. O grupo já recebeu 77,9 mil pedidos de reparação. Um total de 39,3 foram atendidos e outros 13 mil estão pendentes, como o de Dilma.
Ainda segundo o Valor, o Estado já pagou 10 bilhões de reais em indenizações. Outros 7,5 bilhões estão autorizados, mas não foram realizados.
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Jornal GGN