Presidente Lula sancionou projeto de lei que institui pensão especial aos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio
Presidente Lula durante reunião com integrantes do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Planalto 30/10/2023 (Foto: Ricardo Stuckert)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou nesta terça-feira (31) a conduta de homens que agridem mulheres, caracterizando a atitude como reflexo de “canalhice, mau-caratismo, falta de respeito e falta de educação”. Ele falava durante a cerimônia de assinatura do PL que institui pensão especial aos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.
“Sou filho de uma mulher analfabeta, que sempre dizia que se um dia eu levantar a mão para bater na minha mulher, era melhor eu sair de casa, porque mulher não foi feita para apanhar, e sim para ser sua companheira”, contou Lula em seu discurso no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo prosseguiu lamentando que esse tipo de violência ocorra tanto nos setores mais humildes da sociedade quanto nas camadas mais abastadas.
Por fim, o presidente Lula também comentou a situação na Faixa de Gaza, defendendo uma saída negociada para a guerra, a fim de prevenir mais mortes de crianças.
COMBATE AO FEMINICÍDIO – Oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, o texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.
De acordo com a justificação da proposição legislativa, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%) sofreu violência em razão de gênero em 2020, a partir do início da pandemia de Covid-19, em março daquele ano, correspondendo a 17 milhões de mulheres que sofreram violência física, psicológica ou sexual no período.
Ainda de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, no Brasil, em 2020, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres. “Desses, 1.350 foram considerados feminicídios, resultando em uma média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país. Cerca de 14,7% dos homicídios femininos foram cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro e não foram enquadrados como feminicídio, em números absolutos, totalizando 377 mulheres. Portanto, as mortes de mulheres por serem mulheres podem estar num patamar ainda mais elevado”.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que as mais de 1.300 mulheres vítimas de feminicídio em 2021 deixaram cerca de 2.300 órfãos.
Fotos do Ricardo Stuckert na cerimônia de assinatura do PL que destina pensão para filhos e filhas de vítimas de feminicidio.
Com informações do Brasil 247
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