Grupo destacou que função do Ministério Público é a “defesa do regime democrático”
(crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF)
Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (1º/11), um pedido de investigação a respeito de uma suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os bloqueios nas rodovias do país por parte dos caminhoneiros apoiadores do chefe do Executivo.
O ofício é assinado por quase 200 procuradores. Eles citam suspeita de “instigação” e pedem ainda que outras autoridades com foro privilegiado sejam investigadas. “É inadmissível que qualquer autoridade, diante de uma escalada que quer suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem, assista impassivelmente a esse cenário, sem qualquer consequência”, escreveram.
“A omissão do Excelentíssimo senhor presidente, nesse contexto, pode ter relevância penal, nos termos do parágrafo segundo do artigo 13 do Código Penal, além de poder configurar outros crimes correlatos”, destacaram no ofício.
Caminhoneiros bolsonaristas bloqueiam as estradas do país desde a divulgação do resultado das eleições de domingo — que teve o presidente Jair Bolsonaro (PL) derrotado nas urnas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na noite de segunda-feira (31/10), Alexandre de Moraes determinou que a PRF e as Polícias Militares estaduais desobstruam imediatamente todas as vias públicas que estejam com o trânsito interrompido pelos caminhoneiros.
No documento, os procuradores ressaltaram que a função do Ministério Público é “a defesa do regime democrático” e defenderam o processo eleitoral brasileiro. “Nada mais é tão atentatório contra elas que movimentos de insurreição que querem solapar o voto popular, com a eventual conivência ou mesmo instigação da autoridade que chefia o país”, escreveram.
“Esse estado de coisas inconstitucional não pode ter como resposta o silêncio e a inação de agentes públicos aos quais a Constituição da República outorga a competência para defesa da ordem jurídica e do regime democrático, exigindo, pois, a urgente e firme atuação do procurador-geral da República, no sentido de provocar o suprimento de omissões e promover
Fonte: C/B
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