Alexandre de Moraes enviou ofício à 13ª Vara Federal de Curitiba para saber se recursos recuperados foram utilizados. Dallagnol queria usar dinheiro público
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anda desconfiado sobre o destino do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato e que fez Deltan Dallagnol salivar com a possibilidade de utilizá-lo para a criação de uma fundação bilionária – medida que violaria a legislação brasileira.
O magistrado, também responsável por suspender a criação da tal fundação, agora quer saber se parte desse dinheiro recuperado pela força-tarefa “teve destinação diferente do previsto”, conforme notícia do site Consultório Jurídico. O pedido de informações veio por meio de documento assinado nesta terça (4) e enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Moraes havia autorizado o uso de parte dos recursos – cerca de R$ 1 bilhão – para combater incêndios florestais na Amazônia e outros R$ 1,6 bilhão para investimentos na área de educação. Mas ainda não há nada que comprove que o dinheiro foi de fato destinado a estas benfeitorias.
Fundo do poço
A criação do fundo bilionário veio a público no início de 2019 e nem precisou sair do papel para gerar indignação – sob controle total do Ministério Público, sua existência violaria a legislação brasileira que impede o uso de dinheiro público sem o aval do Congresso ou do próprio presidente. Em suma, procuradores do MP jamais poderiam decidir sobre o destino dos recursos recuperados pela Lava Jato.
Na época, o então Líder do PT Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, apresentou documentos que comprovavam a ilegalidade da Força-Tarefa da Lava Jato, os Estados Unidos e a Petrobras na criação da fundação privada para gerir US$ 2,5 bilhões, oriundos de uma multa. Segundo o parlamentear, o fundo “é um procedimento totalmente ilegal” e os procuradores envolvidos “cometeram crimes contra o interesse nacional”.Lula Marques
Pimenta lembrou ainda que a criação do fundo fere a Constituição Federal. “Essa República de Curitiba acha que está acima da lei, acha que não precisa cumprir a Constituição e resolveram abocanhar R$ 2,5 bilhões de maneira criminosa e nós vamos levar às últimas consequências essa responsabilização do Dallagnol e de todos os procuradores envolvidos”, apontou.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Conjur
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