Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou o bloqueio de R$ 13,3 bilhões de ministérios para respeitar regras fiscais
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueio de 13,3 bilhões de reais de ministérios para respeitar regras fiscais, sendo 3,7 bilhões em despesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueio de 4,5 bilhões de reais na Saúde, 1,8 bilhão em Cidades e 1,4 bilhão de reais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
“A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”, explicou o Planejamento em nota.
Os órgãos terão até dia 7 de outubro para adotar medidas de ajustes de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
“O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de 2,105 trilhões de reais fixado para a despesa primária neste ano”, completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limites de empenho estão sendo divididos em dois períodos — até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenho em dezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais seria reduzida de 15 bilhões de reais para 13,3 bilhões de reais, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Gilmar critica conivência do Exército com acampamentos golpistas e vê “terrorismo” no 8/1
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, indica uma coordenação intensa e “proximidade, inclusive, de execução” dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.…
Caiado anuncia data para o lançamento de pré-candidatura à presidência
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado é um dos expoentes da direita que tenta se lançar candidato à presidência nas eleições gerais de 2026 O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou, neste sábado (22/2), a data para o lançamento da pré-candidatura à presidência da República, nas Eleições de 2026. O vice da chapa, no entanto,…
DF: taxa de licenciamento 2025 vence entre dias 24 e 28 de fevereiro
Proprietários de veículos registrados no DF recebem o boleto no endereço cadastrado no registro do veículo junto com o IPVA O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou as datas de vencimento da taxa de licenciamento dos veículos registrados na capital do país. De acordo com a Instrução nº 180, publicada no Diário Oficial do DF,…