Mais de R$ 900 milhões serão destinados para ações de segurança pública e combate ao crime organizado em todo Brasil
O governo federal está se preparando para lançar um plano na segunda-feira, 2 de outubro, que visa alocar quase R$ 900 milhões no combate ao crime em todo o Brasil. Nas últimas semanas, a crise na segurança pública na Bahia, e vídeos de facções criminosas no Rio de Janeiro aumentaram a pressão sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Flávio Dino (PSB).
O Programa Nacional de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc) terá como base cinco pilares principais: integração institucional e informacional; aprimoramento da eficiência dos órgãos policiais; controle de portos, aeroportos, fronteiras e divisas; otimização da justiça criminal; e fortalecimento da cooperação entre União, Estados, municípios e organizações estrangeiras.
A portaria que estabelecerá o programa estabelecerá um prazo de 60 dias para a definição de investimentos, objetivos e estratégias detalhadas. Embora o plano esteja em desenvolvimento pelo ministério desde março, sua implementação foi acelerada para lidar com a crise de segurança pública evidenciada pelos episódios de crimes recentes.
Na última sexta-feira, 29 de setembro, o secretário executivo do GSI, Ricardo Cappelli, se encontrou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), depois que foram divulgados vídeos de treinamento militar realizado por criminosos no Complexo da Maré, na zona norte do RJ.
Principais pontos do plano
No âmbito do pilar “Integração institucional e informacional”, está prevista a criação de um Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas em Brasília. Esse centro terá como objetivo a integração das redes de informações produzidas pelas autoridades locais e federais, visando melhorar o compartilhamento de informações entre diferentes esferas de atuação e, assim, aumentar a eficácia das operações policiais.
Essa iniciativa está alinhada com o eixo “cooperação entre os entes”, que visa aprimorar o diálogo entre municípios, Estados, União e cooperação internacional. No nível local, a cooperação tem como objetivo acelerar a obtenção de materiais, como imagens de câmeras de segurança, que podem auxiliar nas investigações e fiscalizações. A falta de cooperação e comunicação entre diferentes órgãos públicos do país foi um dos principais responsáveis pela criação desse fundamento.
No pilar da eficiência dos órgãos policiais, o Enfoc pretende fortalecer a capacidade das polícias e corregedorias para monitorar a ação policial e prevenir a captura de agentes de segurança pelo crime organizado.
A monitorização dos portos também será uma prioridade, visto que os terminais marítimos ainda enfrentam desafios na fiscalização. O Porto de Santos, por exemplo, é um grande canal de recebimento e escoamento de drogas de facções criminosas para o exterior. O governo está negociando com o Ministério de Portos e Aeroportos para implementar medidas que incluam o uso de tecnologia avançada para detectar substâncias ilícitas nas cargas.
O governo tem a intenção de promover a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público com o objetivo de aprimorar o processo de punição dos criminosos ligados a facções criminosas e melhorar as investigações relacionadas a esses grupos. Para isso, também planeja propor alterações na legislação penal por meio do Congresso, visando acabar com eventuais oportunidades na legislação que poderiam favorecer a impunidade desses grupos.
Além das medidas de punição, o governo busca fortalecer as unidades de recuperação de ativos das Polícias Civis, que atuam na apreensão de bens adquiridos pelo crime organizado, como aeronaves e veículos. Essa iniciativa faz parte da estratégia para enfraquecer o poder econômico da criminalidade e identificar os canais usados para lavagem de dinheiro, que servem para ocultar a origem ilegal dos recursos financeiros.
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