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OAB perde recurso e Justiça mantém extinção do dinheiro em ônibus

Com a decisão, portaria do GDF que prevê extinção gradual do dinheiro no transporte público segue valendo

A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, rejeitou o pedido formulado pela OAB-DF que pretendia derrubar uma portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade. A ordem era contra a medida da pasta, que extinguiu o pagamento da tarifa de ônibus em espécie. A partir desta segunda-feira (1°/7), 52 linhas na capital federal passaram a não aceitam mais moedas e nem notas.

A decisão é assinada pelo juiz Marcos José Brito Ribeiro. Ao negar o pedido formulado pelos advogados, o magistrado citou que somente pode ser concedida a tutela de urgência “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

“No que tange à alegação de violação à função social dos transportes públicos, os entraves em questão, a meu sentir, são fortemente mitigados pela apontada disponibilização de 128 postos de atendimento para recarga, que continuarão a admitir o pagamento em dinheiro, além dos cartões de crédito e débito e Pix, como elucidado pelo réu em sua peça de defesa”, citou o juiz.

Ribeiro salientou que a petição encaminhada pela OAB-DF não apresentou aos autos elementos objetivos, amparados em dados ou estudos, “tendentes a caracterizar suspeita minimamente fundada de prejuízos aos postos de trabalhos relacionados ao serviço de transporte coletivo de passageiros”.

“Evidencia-se, pois, que o presente debate se situa no âmbito das escolhas próprias da dinâmica de operação do sistema público de transporte, não despontando, ao menos em exame sumário e perfunctório, ilegalidade apta a obstar o início das mudanças questionadas”, salientou o magistrado.

Dinheiro nos ônibus

A partir desta segunda, 52 linhas de ônibus do Distrito Federal deixaram de aceitar dinheiro em espécie para o pagamento de passagens. Serão afetadas 10 linhas da Piracicabana, 15 da Pioneira, 7 da Urbi, 10 da Marechal e 10 da BsBus. (Confira a lista abaixo).

Os passageiros que utilizam essas linhas somente conseguirão pagar suas passagens por meio eletrônico, utilizando os cartões Mobilidade e Vale-Transporte, ou cartões bancários de crédito e débito. Também será possível fazer o pagamento por aproximação por meio de smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes.

Confira as linhas de ônibus que não aceitam mais pagamento em dinheiro:

Pioneira (Bacia 2)

0.018 Paranoá Parque / W3 Norte (via Ponte JK)
764.1 Itapoa Parque / Rodoviária do Plano Piloto
784.5 Itapo Parque / Terminal do Paranoá
3309 Terminal de Integração de Santa Maria / Santos Dumont / Área Alfa / Córrego da Onça
3311 Terminal 279 / Avenida Alagados / Terminal de integração BRT Santa Maria
3318 Estação BRT de Santa Maria / Expansão / Centro Olímpico
3304 A 253 – Santos Dumont / Terminal de Integração de Santa Maria
3300 Terminal de integração de Santa Maria (BRT) / BR-040 / Polo JK
3312 Terminal 279 / Avenida Alagados / Terminal de Integração BRT Santa Maria
3319 Circular Santa Maria Norte / BRT
3302 Terminal de Santa Maria / Avenida Alagados / Terminal de Integração BRT Santa Maria
3306 Total Ville / Terminal de Integração Santa Maria
3201 Setor Sul (Qd. 15 e 17) / Setor Central (Av. Pioneiros) / BRT
3310 Avenida Alagados (CL108) / Condomínio Porto Rico (300/400) / Terminal de Integração
3313 Avenida Alagados (CL108) / Vila D.V.O / Expansão / Terminal de Integração

Piracicabana (Bacia 1)

0.110 Rodoviária do Plano Piloto / UNB
106.1 Terminal Asa Sul / W3 Sul / Esplanada
0.016 Terminal Asa Sul / EPIG / Setor Noroeste
102.6 Terminal da Asa Sul – Aeroporto
102.7 Terminal da Asa Sul / Aeroporto (CNPQ)
624.1 Planaltina / Buritis IV / Esplanada (Eixo Norte) / Catedra
630.1 Expresso Planaltina (PAPE – Jardim Roriz) / Rodoviária Plano Piloto
630.2 Expresso Planaltina (Tradicional) / Rodoviária Plano Piloto
109.4 Rodoviária do Plano Piloto / Esplanada
109.3 Rodoviária do Plano Piloto / Esplanada / Setor de Autarquias Sul/ Pátio Brasil
0.884 Riacho Fundo II (QS 18 – EPNB – Zoológico) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN
0.816 Recanto das Emas (EPNB – EPIA – Zoológico) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN
0.819 Recanto das Emas (Quadra 800) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN (EPNB)
0.851 Samambaia Sul (1 Avenida – EPNB – EPIA) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN
0.392 Samambaia Norte (1ª Avenida – EPNB) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN
392.2 Samambaia Norte (29 Avenida) / EPNB / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN
0.853 Samambaia Sul (2ª Avenida – EPNB – EPIA) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN

Marechal

0.306 Taguatinga Sul / Rodoviária do Plano Piloto (Eixo)
0.349 Taguatinga Sul / Estrutural (EPCT) / EPNB / EPGU / L2 Sul – Norte / UnB / TAN
0.900 Taguatinga Sul / Esplanada (Estrutural)
0.336 Setor P Sul / Rodoviária do Plano Piloto (Eixo)
0.554 Setor “p” Sul / Rodoviária do Plano Piloto (P4-P3-P2) – semiexpressa
0.555 SETOR P SUL / W3 NORTE (P4 – P3 – P2) – SEMIEXPRESSA
932.4 Terminal P Sul-P4 / Pôr do Sol/ EPTG / W3 Sul e Norte
932.3 Por do Sol / Taguatinga Centro / EPTG / Rodoviária do Plano Piloto
902.2 Taguatinga Norte / QL/ Esplanada (Estrutural)
0.902 Taguatinga Norte / ONL/ Esplanada

BsBus

348.1 Setor O (Expansão – Via Leste) / EPTG / L2 Sul-Norte / UNB / Terminal Asa Norte (semiexpressa)
0.348 Setor O / L2 Sul – Norte / UNB / TAN (semiexpressa)
0.338 Setor O (Expansão – P2 Norte) / L2 Sul – Norte / UNB / TAN (semiexpressa)
0.553 Setor O / W3 Sul (Expansão – P2 Norte – Guariroba) – semiexpressa
374.1 Setor O (Cond. Privê – Via Leste) / EPTG / SIG / W3 Norte / TAN (semiexpressa)
0.558 Setor O (Ceilândia Norte – Sul) / EPTG / Eixo Sul / Rod. do Plano Piloto (semiexpressa)
929.2 Setor O (Expansão) / Metrô (Estação Via Oeste)
0.556 QNR 5 / Rodoviária do Plano Piloto (P2 Norte – Via Leste) – semiexpressa
0.557 QNR 5 (P Norte) / W3 Sul Via Leste – semiexpressa
557.1 QNR 5 (P2 Norte – Via Leste) / EPTG / SIG / W3 Sul (Qd 716 Sul) – semiexpressa

*Com informações da Agência Brasília

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