O presidente da Câmara agilizou a aprovação da urgência do PL que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (1) que o Congresso volte a debater a reserva de vagas no legislativo brasileiro para mulheres ainda neste ano. O deputado esteve presente na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió, onde também discursou sobre os projetos já aprovados no Congresso Nacional relacionados à igualdade de gênero.
Apresentada em 2015, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece a reserva de cadeiras para mulheres no Congresso, assembleias estaduais e câmaras municipais. O projeto passou por comissões da Câmara dos Deputados, mas não foi votado pelo plenário.
Segundo Lira, o objetivo era iniciar com a garantia de 15% de vagas para mulheres no Legislativo. Quatro anos depois, a obrigatoriedade da presença feminina passaria a ser 20% das cadeiras, continuando a aumentar cinco pontos percentuais a cada legislatura até alcançar 30%.
Na eleição de 2022, as deputadas acumularam aproximadamente 18% do total de vagas na Câmara federal.
“Houve na época uma grande discussão porque, lógico, a bancada feminina queria uma situação mais efetiva, já que ela já tem mais que os 15% iniciais. Mas, se a gente pensar como estamos tentando hoje, pensar no Brasil, temos mais de 3 mil câmaras municipais que não tem uma mulher”, disse Lira.
Atualmente, a lei exige que 30% das candidaturas aos cargos no poder Legislativo sejam femininas. O presidente da Câmara argumentou que a reserva de vagas é uma solução mais eficaz do que a imposição de um percentual de candidaturas. Segundo ele, essa última abordagem estaria “fabricando candidatas”, resultando na cassação de “chapas inteiras de vereadores, de deputados estaduais porque se identificam candidatas que não participaram da campanha, que são laranjas”. (Com informações de Estadão).
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