O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu cinco dias para que Bolsonaro explique por que não utiliza máscara e segue provocando aglomerações por onde passa. São vários os exemplos de ocasiões em que Bolsonaro provocou aglomerações e desrespeitou as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.
A determinação de Fachin desta terça-feira (1) vem como consequência de uma ação movida pelo PSDB apresentada em 24 de maio, que pede que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, seja multado.
É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2″, diz a peça.
O partido sustenta que a conduta de Bolsonaro fere os artigos 5º e 6º da Constituição no tópico sobre o direito fundamental à vida. Além disso, o chefe do governo federal também viola a moralidade na administração pública, de acordo com a sigla.
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