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Revogar a ESPIN – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – é um blefe ilegal

Para o médico sanitarista e epidemiologista Heleno Corrêa Filho, a revogação da ESPIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) pelo governo federal nesse momento é um blefe ilegal diante do número de casos de Covid-19 registrados no Brasil. Veja a seguir a análise da pandemia no País feita por ele.

Por Heleno Corrêa Filho, no portal do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)

Em 27 de abril de 2022, o Brasil notificou 662.941 pessoas mortas por COVID-19 contados e oficialmente notificadas.

Também neste dia são estimados 303 mil casos ativos e um índice de testes abaixo da média dos países de todo o mundo. A taxa bruta de mortalidade por COVID-19 no Brasil é de 3,07 por mil habitantes. É superada pelo Peru (6,2), Romênia (3,4) e Hungria (4,8).

Enquanto outros países testam até 12,9 vezes cada habitante, no Brasil 296 pessoas são testadas uma vez a cada mil habitantes. Vietnam, Colômbia, Portugal, Argentina, e Ucrânia testam mais que o Brasil.

O Brasil testa mais que Burkina Fasso, Timor Leste, Nicarágua e o Haiti.

O Brasil está testando apenas 296 mil pessoas por milhão de habitantes comparados a Cuba (12,9 milhões/MilhãoH), Inglaterra (7,5 milhões/milhão H), Portugal (4,5 milhões/milhão H), França (4 milhões /milhão H) e Itália (3,5 milhões/ milhão H), EUA (2,9 milhão/milhão H), Argentina (777 mil/milhão H) e Índia (594 mil/milhão H).

Os casos novos incidentes de COVID-19 no mundo estão em alta na Europa.

O continente americano ainda não “percebeu” ou recebeu a 5ª “onda”, que já atingiu a Inglaterra e a Alemanha. Fonte: https://ourworldindata.org/coronavirus 

A letalidade ou risco de morrer por COVID-19 no Brasil após receber o diagnóstico confirmado é o mais alto do mundo – 2,9%. O risco médio (case-fatality rate) do mundo é 1,2%. A Alemanha tem 0,56%.

A letalidade ou risco de morrer por COVID-19 no Brasil após receber o diagnóstico confirmado é o mais alto do mundo – 2,9%. O risco médio (case-fatality rate) do mundo é 1,2%. A Alemanha tem 0,56%.

É possível visualizar uma “5ª Onda” de mortes mundiais por COVID-19 decrescendo a partir de meados de fevereiro de 2022. Fonte: JHU – COVID-19 Map – Johns Hopkins Coronavirus Resource Center (jhu.edu) [https://coronavirus.jhu.edu/map.html]  Coronavirus Resource Center (jhu.edu)

A Inglaterra registrou em maio de 2022 um pico de quatro mil mortes semanais por COVID-19, depois da regressão da mortalidade no continente americano em fevereiro do mesmo ano.

Mortes diárias no mundo

O Brasil não conseguiu distinguir os efeitos da regressão da 3ª e 4ª onda, e como um nadador desabituado a nadar em praia com maré alta “levou um caldo” de mortalidade no mês de março de 2022 do qual estaria se recuperando se não chegar aqui a 5ª onda, depois de contágio em abril e maio procedente da Europa e Ásia para o continente das Américas.

No Brasil, os índices RT (Número Reprodutivo Básico ou Taxa de Reprodução da Pandemia) chegaram abaixo de UM (1,0) em alguns estados e no Distrito Federal em janeiro e se mantiveram em 1,0 até recomeçarem a subir acima de 1,0 na segunda semana de abril de 2022, quando várias capitais de estados liberaram a população para deixar de usar máscaras, promover reuniões públicas de massa e até um “carnaval fora de época”, em 21 de abril de 2022.

Nessa mesma ocasião, o Ministério da Saúde desrespeitou o Código Sanitário Internacional e os acordos com a Organização Mundial de Saúde decretando o fim da Emergência Sanitária de Importância Nacional (ESPIN) por conta própria.

Nenhum sanitarista de responsabilidade mínima com formação de nível graduado e pós-graduado colocaria “a cara no fogo” para defender a revogação da ESPIN.

Por estes motivos é desnecessário escrever ou falar mais para explicar números e gráficos uma vez que a política brasileira de descontrole da Pandemia por COVID-19 se move por convicções e não por evidências.

É mais que um blefe. É internacionalmente ilegal e nacionalmente um crime continuado. Chega de “desargumentar”.

*Heleno Corrêa Filho é médico epidemiologista, pesquisador aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)

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