O abono salarial do PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda, beneficia pessoas de ‘renda intermediária’, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.
É este um dos argumentos apresentados pelo governo para justificar a alteração proposta para o benefício com a reforma da Previdência: pelo texto apresentado, o abono salarial passaria a ser pago a trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo, no lugar do teto atual de dois salários (veja todas as exigências mais abaixo). O benefício é voltado apenas para empregados com carteira assinada.
As informações fazem parte dos documentos de detalhamento da reforma da Previdência que estavam sob sigilo e foram apresentados na semana passada.
Em sua justificativa, o governo também afirma que o abono, criado nos anos de 1970, perdeu seu sentido de complementação de renda ao longo das décadas graças à política de valorização do salário mínimo, que garantiu ganhos acima da inflação aos trabalhadores nos últimos anos. Esta política está sob revisão do governo e pode ser encerrada.
Economia de R$ 170 bi em dez anos
A economia estimada pelo governo com a redução na base de beneficiários do abono salarial, o que tem chamado de “focalização do abono salarial”, é de R$ 169,4 bilhões em dez anos.
É o equivalente a 13,7% da economia total de R$ 1,236 trilhão projetada até 2020 caso todas as alterações propostas sejam aprovadas na íntegra.
UOL
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