A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu na tarde dessa terça-feira (30) com o Governo do Distrito Federal, dando continuidade ao calendário de negociação. As reuniões fazem parte do Decreto nº 39.711/2019, que cria um Grupo de Trabalho para a execução do Plano Distrital de Educação (PDE) e resolução de outros pontos de interesse dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Confira abaixo os pontos debatidos:
Artigo 10
O ponto central da reunião foi a alteração do Artigo 10 do Plano de Carreira, que amplia o conceito da coordenação pedagógica aos(às) que atuam dentro da unidade escola. Apos longo debate realizado em várias reuniões, houve entendimento por parte da equipe do governo que o direito conquistado há muitos anos pela categoria não causaria impacto financeiro. Dessa forma o compromisso é que o projeto seja enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal nos próximos dias.
Entendemos que a aprovação do projeto soluciona o problema, uma vez que já tratamos do assunto com a Comissão de Educação e há entendimento da necessidade de urgência na votação desse projeto.
Meta 17 do PDE
A Comissão de Negociação do Sinpro cobrou agilidade no debate do cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE). Ficou agendada para o dia 16 de maio uma nova reunião com o governo, tendo a Meta 17 como pauta principal.
Pagamento da pecúnia
Cobramos um posicionamento do governo com relação ao pagamento da pecúnia da licença-prêmio, uma vez que o governador Ibaneis Rocha se comprometeu em quitar a dívida de 2016 até 15 de maio. Com relação a este ponto, o governo confirmou um crédito de 7 milhões e 50 mil reais para a noite dessa terça-feira (30). O crédito é referente ao mês de julho de 2016.
Para tratar especificamente deste ponto está prevista uma reunião para a próxima semana.
Nomeação de orientadores(as) educacionais
A comissão foi incisiva ao cobrar a nomeação dos(as) orientadores(as) educacionais, tendo em vista que o prazo de validade do concurso expira no próximo dia 7 de maio, mesmo período em que o governo deixou de nomear devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, e até o momento nem mesmo as nomeações tornadas sem efeito foram preenchidas. A representante da Secretaria de Fazenda informou que o processo que solicita a autorização para as nomeações encontra-se sob a análise do Tesouro, mas não soube antecipar a decisão técnica.
A comissão insistiu para que o governo não promova mais um prejuízo à Educação e, claro, aos(às) profissionais devidamente qualificados prontos para assumirem o cargo.
O governo se comprometeu em dar um retorno com urgência.
Somente a luta e a união de todos e todas vai garantir que tenhamos avanços nas discussões com o governo, e que nossas reivindicações sejam respeitadas.
Os enfrentamentos são muitos e precisamos unir forças para derrotar a onda de retrocesso. Diante disso, os(as) trabalhadores(as) estão convocados(as) para a Greve Nacional da Educação pelo direito à aposentadoria e contra a proposta de reforma da Previdência no próximo dia 15.
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