Aumento de 17% para 20% entra em vigor nesta terça-feira (1º/4); entenda o que muda com a nova regra
A partir desta terça-feira (1º/4), os consumidores de diferentes estados brasileiros estão sujeitos a uma taxação maior nas compras on-line de produtos importados, como é o caso de peças de roupa adquiridas em plataformas como Shein, Temu e Shopee. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu de 17% para 20% nas remessas internacionais em 10 estados do país.
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A medida é resultado de uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), tomada no ano passado. Segundo a instituição, o objetivo do reajuste é alinhar os valores aplicados às importações com o praticado para os bens comercializados no mercado interno. Assim, seriam criadas condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
Além do ICMS, os produtos de origem internacional ainda são taxados pelo Imposto de Importação, definido em 20% em todo o Brasil. Juntos, equivalem a até 40% do preço original do produto.
Essa mudança ocorre em um cenário em que, desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais já estavam sujeitas ao pagamento de tributos federais (Imposto de Importação de 20%) e estaduais (ICMS de 17%). A volta da aplicação do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50, em 2024, já havia sido motivada por pressão do varejo nacional para garantir uma disputa mais justa com vendedores estrangeiros.
Confira os 10 estados onde o ICMS para importados subirá para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Enquanto isso, os outros 17 estados e o Distrito Federal decidiram manter a alíquota do ICMS em 17%. Vale ressaltar que a decisão de aumentar ou não o ICMS é exclusiva de cada estado.
Linha do tempo da taxação sobre compras internacionais
A taxação de compras internacionais no Brasil passou por diversas mudanças nos últimos anos, tendo a busca pela concorrência justa e a arrecadação fiscal como principais justificativas.
Confira os principais momentos dessa trajetória na galeria abaixo:
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