O corregedor nacional de Justiça Humberto Martins determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apure a denúncia de parlamentares do PT e do PROS contra a participação da juíza Gabriela Hardt na formação de uma ONG ou fundação privada que irá gerir R$ 2,5 bilhões provenientes de multa acertada pela Petrobras nos EUA. O Tribunal terá 60 dias para prestar os esclarecimentos ao CNJ. A informação é do Conjur.
Hardt, na condição de juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi quem homologou, em janeiro passado, o acordo entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras, dando destinação aos R$ 2,5 bilhões. Pelo acerto, metade do valor será injetado num fundo patrimonial para investimentos em ações sociais e anticorrupção. A outra parcela ficará retida por alguns anos para a indenização de acionistas brasileiros que processam a estatal.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e outros 12 parlamentares do partido, e uma do PROS, questionam a competência de Hardt para homologar o acordo.
“A magistrada, atuando fora das competências da Vara Federal em que atuava, homologou acordo que atribui à chamada ‘Força-Tarefa da lava jato no Paraná’ a adoção de medidas necessárias à constituição deste fundo, sendo também responsável pela fiscalização das obrigações assumidas no acordo”, frisaram.
“Em 12 de março, o Ministério Público Federal anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo. Os procuradores disseram por meio de nota pública que o ‘debate social existente sobre o destino dos recursos’ os fez repensar”, lembrou o Conjur.
O acordo também acabou suspenso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também investiga o caso.
Os procuradores de Curitiba também terão de responder ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Jornal GGN
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