Auditoria da FGV recomendava redução de tarifas de ônibus
Com o aumento de 10% nos preços das passagens de ônibus do Distrito Federal, em vigor a partir desta segunda-feira, os passageiros estão sentindo no bolso a falta de compromisso e a incompetência para gerir o sistema de transporte público da cidade.
E pior, os Governos Rollemberg e Ibaneis concederam reajustes extraordinários, principalmente, para a Pioneira, que geraram desequilíbrio no sistema de transporte público do Distrito Federal e trouxeram prejuízos para a população, principalmente, para aqueles que mais precisam dos ônibus.
Na verdade, pelo menos duas tarifas deveriam ser reduzidas, ao contrário dos aumentos sucessivos que receberam. É o que comprova um trabalho realizado pela renomada instituição de pesquisa, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em maio de 2018, uma auditoria realizada pela FGV, encomendada pelo GDF, recomendou a revisão das tarifas técnicas repassadas às empresas contratadas pelo governo sobre cada usuário do sistema de transporte público.
A tarifa técnica é o subsídio que o Governo repassa às empresas de ônibus para complementar a diferença entre o valor real e o valor pago na catraca. Na verdade, por meio dos impostos, todos ajudam a pagar essa diferença, mesmo aquelas pessoas que não andam de ônibus.
De acordo com a FGV, as viações Pioneira e Marechal deveriam ter redução de tarifa técnica nos percentuais de 10,29% e 7,44%, respectivamente. As empresas haviam recebido reajustes em 2015 de 31,87% e de 45,91%, respectivamente.
O mesmo estudo recomendava acréscimo para as empresas Urbi (Bacia 3) e São José (Bacia 5), de 3,13% e 5,34%, respectivamente, uma vez que, na revisão tarifária de 2015, o GDF não concedeu reajustes. A única viação que não sofreria reajuste nem redução seria a Piracicabana.
E o atual governo, mesmo tendo conhecimento da auditoria feita pelo FGV, em setembro do ano passado, concedeu um aumento para a empresa Pioneira da tarifa técnica, retroativo a junho de 2019, passando o repasse para R$ 4,3729.
Veja que, em sete anos, a tarifa técnica da Pioneira foi reajustada de R$ 2,3661 para R$ 4,3729. Nesse mesmo período, compreendido desde a realização do processo licitatório pelo Governo Agnelo (2012) até setembro de 2019, o INPC acumulado foi de cerca de 47%. O que justifica, em um período de inflação abaixo de 50%, e com uma auditória contrariando, essa viação ter ganho 85% de reajuste?
A Câmara Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF devem, urgentemente, adotar providências para barrar esse abuso.
Vale lembrar que, a partir de julho deste ano, a frota atual completa sete anos de operação e a legislação determina a substituição dos ônibus não articulados. Por que aumentar as tarifas se nem cronograma de troca dos coletivos o governo demonstra possuir?
Chico Vigilante
Deputado distrital (PT)
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
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